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Perguntas e Respostas » Tributário Publicado em 02 de Dezembro de 2015 - 10:46
Questões de Direito Tributário
Questões de Direito Tributário do Concurso Público para provimento de cargo de Advogado da Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho” – Unesp
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2015 - 09:58
Estado terá de indenizar moradores por cadáver encontrado em reservatório de água
O fato ocorreu em 2010 e gerou diversas ações judicias de moradores da localidade
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2015 - 17:27
STF julgará se indenização em caso de desapropriação é compatível com regime de precatórios
O STF vai decidir se a indenização prévia em dinheiro para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, prevista no artigo 5º, inciso XXIV, da Constituição Federal, se compatibiliza com o regime de precatórios, instituído pelo artigo 100 da Carta
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2015 - 11:42
Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil questiona mudanças na pensão por morte
Para a entidade, as mudanças nas concessões da pensão por morte, previstas no artigo 3º da lei, violam os artigos 1º, 3º, 5º, 6º; 60, 195 e 226 da Constituição Federal (CF)
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Colunas » Josiane Coelho Duarte Publicado em 13 de Novembro de 2015 - 14:10
Do abandono de emprego
Por abandono de emprego considera-se a falta injustificada pelo período mais de trinta dias consecutivos, prazo este fixado conforme entendimento jurisprudencial (dos Tribunais Trabalhistas brasileiros), pois não há critério legal
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2015 - 16:59
TRF3 confirma condenação de acusado que recebeu seguro desemprego enquanto trabalhava
Réu mantinha vínculo informal de emprego em empresa enquanto obteve parcelas do benefício
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2015 - 16:50
TRF3 declara nulo ato que excluiu de concurso público candidato reprovado em exame psicológico
Segundo magistrada, a falta de critérios objetivos e de motivação inviabilizou o exercício do contraditório e ampla defesa ao candidato
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Doutrina » Geral Publicado em 12 de Novembro de 2015 - 11:55
Fora Dilma?
O impeachment (impedimento, em português) é a destituição do governante decidida pelo Parlamento, em razão da prática de crime de responsabilidade
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2015 - 09:13
Câmara dos Deputados aprova regularização de dinheiro no exterior sem beneficiar políticos
Deputados aprovaram emenda que proíbe os políticos e detentores de cargos e seus parentes até o 2º grau de aderirem ao programa de regularização
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2015 - 14:49
Para a OAB, Lei que determina critérios para separar população carcerária é de difícil execução
Publicada em 7 de outubro no Diário Oficial, a Lei 13.167 de 2015 alterou o artigo 84 da Lei de Execuções Penais (Lei 7.210/84)
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 09 de Novembro de 2015 - 14:43
Juiz nega danos a estudante de curso técnico oferecido pelo Senac
Segundo a autora, concluído o curso de Guia de Turismo Regional junto à ré, a autora não obteve o cadastro no sistema CADASTUR, vinculado à Secretaria de Turismo, pois não atendida a carga horária mínima exigida pelo órgão
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Colunas » Josiane Coelho Duarte Publicado em 09 de Novembro de 2015 - 11:46
Da nova lei dos domésticos – direito ao FGTS e horas extras
Após décadas de distinções, no dia 01/06/2015 os empregados domésticos (que devem ser sempre maiores de 18 anos), enfim, adquiriram igualdade com os demais trabalhadores
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2015 - 16:29
Sociedades devem ficar atentas aos prazos para inclusão no Simples Nacional
Nesta época do ano, as sociedades de advogados devem ficar atentas aos prazos para buscar inclusão no sistema do Simples Nacional - uma conquista recente da advocacia
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Colunas » Josiane Coelho Duarte Publicado em 03 de Novembro de 2015 - 11:44
Quando o empregado adquire o direito às férias?
É comum, após doze meses de trabalho, que os empregados comecem a aguardar ansiosos pelo dia em que gozarão seu direito às férias. Mas será que essa expectativa é legítima? Sempre haverá gozo de férias após doze meses de trabalho?
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2015 - 16:08
Decisão do TRF3 mantém interrupção a retransmissão de sinal de TV no interior paulista
Para magistrado, recurso de emissora confunde a atuação legal da Anatel com a do Ministério das Comunicações, a quem cabe autorizar a concessão do serviço
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2015 - 12:09
Empresa Petrobrás é acusada de produzir e apresentar documentos “falsos e enganosos”
Investidores dizem em Corte nos EUA que perdas com propinas foram subestimadas
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2015 - 11:52
SDI-1 do TST condena Carrefour a pagar adicional de transferência para gerente comercial
Apesar de algumas transferências terem ocorrido por mais de dois anos, o relator, ministro Cláudio Brandão, as considerou como provisórias, porque elas foram sucessivas
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2015 - 17:09
Ordem dos Advogados do Brasil questiona levantamento de depósitos judiciais por estados
A Ordem dos Advogados do Brasil pediu que o Conselho Nacional de Justiça proíba os estados de usar o dinheiro dos depósitos judiciais antes de quitar precatórios de exercícios anteriores
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Perguntas e Respostas » Processual Civil Publicado em 21 de Outubro de 2015 - 09:25
Questões de Processo Civil
Questões de Direito Processual Civil do Concurso do Ministério das Comunicações - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para o cargo de Analista de Correios – Especialidade: Advogado
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2015 - 17:02
Inviável Habeas Corpus de acusada de aplicar golpes por meio de empresas na internet
V.B.E. e seu marido são investigados pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) por participação em crimes contra a ordem econômica e a relação de consumo, estelionato e lavagem de dinheiro cometidos por meio de transações de compra e venda efetuadas no site da empresa Serviços Digitais Ltda., antes denominada Pank, de sua propriedade
